Nesta quarta-feira (29), foi publicado no Diário Oficial da União um decreto do Governo Federal que inclui o setor de energia solar no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), criado em 2007. O programa oferece isenção de impostos de importação, IPI e PIS-COFINS, além de outros benefícios para a produção de chips e semicondutores. O incentivo para 2023 será superior a R$ 600 milhões, pois os semicondutores e outros componentes microeletrônicos são considerados cruciais para garantir a oferta de bens e serviços na Indústria 4.0.

Segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional, considerando não apenas os semicondutores, mas também as células fotovoltaicas, incentivando a produção de energia solar.

Apesar de avanços desde 2007, o Brasil ainda depende muito da importação de componentes, gerando um déficit na balança comercial e fragilizando a indústria e a inovação no país, dificultando a entrada do país em atividades intensivas em conhecimento.

O decreto não reduziu a zero os impostos federais para painéis de energia solar, mas decretou isenções aos insumos utilizados na fabricação local de módulos solares, aplicáveis a empresas com PPB e habilitadas no PADIS. A atualização da relação de insumos e equipamentos destinados à fabricação de componentes ou dispositivos eletrônicos semicondutores incluiu componentes utilizados na fabricação de módulos solares.

Atualmente, a indústria de semicondutores no Brasil fatura mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes. Em 2019, o investimento em P&D no segmento foi de R$ 90,2 milhões, gerando o recolhimento de R$ 59,2 milhões de impostos federais. Com a expansão do programa para a indústria de painéis solares, espera-se um aumento significativo desses montantes nos próximos anos, gerando empregos de qualidade em diferentes estados do país e impulsionando a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem, estimulando a criação de novos negócios e empregos de alta qualificação.